ANEEL – Mudança nas regras de GD volta a prever transição de 25 anos

Alteração da proposta pela Aneel foi anunciada pelo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO)

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu retomar o prazo de transição de 25 anos para a retirada dos subsídios aos consumidores que produzem a própria energia, por meio de sistemas fotovoltaicos, na proposta que prevê a revisão das normas sobre micro e minigeração distribuída. A Aneel havia reduzido para dez anos o período de manutenção das regras atuais para sistemas já instalados ou com parecer de acesso emitido até a alteração da Resolução 482, na versão mais recente da proposta, que entrou em consulta pública no último dia 17 de outubro.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), como um primeiro desdobramento de reunião realizada na noite da última quarta-feira (29/10) com diretores da Aneel e dirigentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e da Associação Brasileira de Geração Distribuída. No encontro organizado pelo senador para discutir uma solução de consenso, foi feito um acordo com a Absolar e a ABGD, que deverão apresentar no dia 12 de novembro proposta alternativa contemplando todos os interesses.

A revisão da 482 atinge o atual sistema de compensação da energia injetada na rede por consumidores  com telhados solares ou que usam energia produzida em sistemas de geração remotos. A regra, que prevê o pagamento apenas do custo de disponibilidade da rede pelo consumidor, começou a ser rediscutida no ano passado. No primeiro semestre desse ano, foi aberta audiência pública com uma proposta que estabelecia a manutenção por 25 anos do sistema atual, tanto para a geração local quanto para a remota. Esse tempo correspondente ao período de vida útil dos equipamentos.

Em meados de outubro foi aberta a segunda fase do debate, com uma proposta em consulta pública que previa a aplicação da regra até 2030 para sistemas existentes ou com parecer de acesso na geração local e remota. Para novos projetos, a cobrança pelo uso da rede, encargos e tributos seria feita a partir de 2020 na geração remota. Na local, o consumidor pagaria parte dos custos já no ano que vem, e a totalidade deles quando a capacidade instalada atingir determinado patamar.

Fonte: CANAL ENERGIA

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