Aneel prorroga consulta sobre taxa em um mês

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prorrogou para 30/12 o prazo final da consulta pública da revisão da Resolução Normativa 482/2012, que muda regras da micro e mini geração distribuídas e cria taxa pelo uso do fio da rede elétrica pelos geradores de energia solar. A taxa deverá ser cobrada a partir de 2020 para novos geradores, e a partir de 2030 para os atuais.

O prazo anterior da consulta era 30/11. A prorrogação por um mês para recebimento de contribuições de interessados ocorre em meio à pressão do setor contra a proposta de revisão da agência. No último dia 7/10, em audiência pública feita pela Aneel, entidades e empresários defenderam a manutenção das atuais regras. Segundo eles, a taxa neste momento é precipitada e pode frear o crescimento da energia sustentável no país.

A prorrogação foi proposta nesta terça-feira (19/10) pelo diretor da Aneel Rodrigo Limp, relator do tema, e aprovada pelos demais diretores na Reunião Pública Ordinária da diretoria colegiada da agência.

Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar suas contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

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