Devido ao aumento da demanda por energia pela população, observa-se, nas últimas décadas, o crescimento do uso de combustíveis fósseis ao redor do mundo. Por sua característica não renovável e pelo impacto ambiental associado a esse tipo de fonte de energia, seu uso vem sendo questionado. Por essa razão, cresce a busca por novas fontes de energia que sejam renováveis e mais limpas. O principal desafio para a inserção dessas fontes na matriz energética é torna-las economicamente viáveis, ou seja, tornar o seu preço competitivo no mercado.
Nesse contexto, ocorre o desenvolvimento da geração de energia fotovoltaica. Incentivos governamentais ao redor do mundo contribuíram sobremaneira para o aumento da produção de painéis, o que colaborou para diminuição do custo de fabricação dos mesmos. A tabela abaixo apresenta quais os principais mecanismos de incentivos adotados nos principais países do mundo.

Principais mecanismos de incentivos nos principais países do mundo:

Dados do Fraunhofer ISE indicam que a capacidade instalada mundial atingiu a marca de 183 GWp em 2014, resultando em uma taxa de crescimento anual de 44% entre 2000 e 2014. Esse grande crescimento é resultado dos incentivos listados acima.
O Brasil possui um potencial enorme para tirar proveito da energia fotovoltáica, porém, ao contrário do que ocorreu especialmente na Europa, nunca houve incentivos para investimentos em energia fotovoltáica. Por essa razão, o custo de instalação sempre foi muito alto. O mapa abaixo mostra uma comparação dos índices de irradiação solar no Brasil e na Europa. Fica muito simples de observar que o nosso potencial é muito maior, porém, a Europa possui mais de 88GW instalados de energia fotovoltaica, enquanto o Brasil não possui nem 1GW.

Comparação entre potencial energético solar do Brasil e da Europa

No ano de 2014, 65,2% do total da energia produzida no Brasil foi proveniente de usinas hidroelétricas. O baixo nível dos reservatórios das regiões sudeste e centro-oeste, o atraso na entrega de usinas e linhas de transmissão, o crescimento dos encargos e a ineficiência da gestão do setor, especialmente após a promulgação da MP-579, confluíram para o aumento do preço da energia elétrica. Segundo ata da última reunião de política monetária, a projeção para o aumento da energia no Brasil em 2015 é de 51,7%.

Em 2015, o aumento das tarifas foi bem maior do que a projeção do Ministério de Minas e Energia. Pessoas físicas e jurídicas já sentem os efeitos da crise no setor energético, pois além dos aumentos dos custos, as incertezas sobre o fornecimento energético estariam conduzindo muitas empresas a repensar seus planos de investimentos. A possibilidade de racionamento está fazendo com que muitas indústrias decidam mitigar seus riscos e reduzir a sua produção nacional, transferindo a demanda para importações ou alocando a produção no exterior – o que gera um grande efeito negativo na economia nacional, e consequentemente gera grande prejuízo ao país.

Este cenário irá, de forma distinta, influenciar o orçamento de todos os brasileiros em função da despesa com energia elétrica. A alternativa de usar fontes renováveis de energia, como a fotovoltaica, é sem dúvida uma opção de investimento estratégico que possibilitaria atingir maior independência financeira, tanto para pessoas físicas como para as empresas.

Devido ao baixo nível dos reservatórios e o crescente acionamento de usinas termelétricas para suprir a demanda por energia, fica evidente que a situação – conceitual e estrutural – por que o Brasil passa na atualidade se prolongará no futuro. O Brasil precisa urgentemente diversificar sua matriz energética, que é atualmente dependente do sistema hídrico e, em casos de urgência, das termoelétricas.
Em 2012 a ANEEL divulgou a Resolução Normativa 482 de 17 de abril de 2012, posteriormente modificada pela Resolução Normativa 517 de 11 de dezembro de 2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. Segundo essa resolução, uma unidade consumidora que possua geração fotovoltáica pode repassar o excedente de energia gerada para as distribuidoras, gerando crédito que pode ser utilizado na própria unidade ou em outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados.

Em 5 de abril de 2013, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabeleceu o convênio ICMS 6, que, entre outras coisas, estabelece o pagamento de ICMS sobre o crédito de energia das unidades consumidoras. Esse convênio estabelece que o ICMS seja pago sobre o consumo bruto de energia, ou seja, paga-se ICMS sobre o crédito gerado.

Já em 22 de abril de 2015, o CONFAZ estabelece o convênio ICMS 16 que passa a autorizar a isenção de ICMS sobre o crédito gerado por unidade consumidora enquadrada na Resolução Normativa 482/2012. Contudo, somente os estados de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte, Ceará e Tocantins aderiram a esse último. O estado de Minas Gerais, através de alteração na lei de ICMS no ano de 2012, já permite esse tipo de isenção.
É uma iniciativa ainda tímida das autoridades brasileiras, mas o cenário atual demanda providências no que diz respeito ao setor energético brasileiro e alternativas sustentáveis, como a geração fotovoltáica, devem ser viabilizadas com urgência.
Frederico Wegelin é mestre em Engenharia Elétrica e conselheiro do ITV-RJ.

Fonte: PortalSolar.com.br