Polêmica sobre retirada de subsídios da GD estará na pauta de reuniões na Câmara e no Senado nesta semana

Mudança de norma esquenta embate entre distribuidoras e segmento de GD

Distribuidores e representantes do segmento de energia solar fotovoltaica voltam a se enfrentar esta semana em três reuniões públicas no Congresso Nacional, na guerra de argumentações contrárias e favoráveis à manutenção dos subsídios aos mini e microssistemas de produção de energia elétrica. Um dos convidados em duas dessas audiências públicas é o diretor Rodrigo Limp, relator da proposta da Aneel, que prevê mudanças nas regras de compensação da energia injetada na rede por consumidores locais ou atendidos por instalações remotas.

Os ânimos já andavam exaltados e esquentou mais ainda quando a agência reguladora abriu uma nova fase da discussão sobre o tema, com uma proposta que prevê a manutenção das regras atuais até dezembro de 2030 para sistemas de geração existentes ou com solicitação de acesso feita até a aprovação da norma, tanto para a geração local quando para a geração remota.

Os sistemas de geração remota instalados a partir do ano que vem já terão de arcar com os custos de acesso à rede distribuição (a TusdG) e demais encargos. Nos novos sistemas de geração local, o consumidor começa a pagar parte dos custos da rede em 2020 e quando a potência instalada dos sistemas de GD na área de concessão da distribuidora atingir determinado limite tanto à tarifa de uso quando encargos e impostos não mais poderão ser compensados. Em todo o país, isso vai acontecer quando a potência instalada atingir 5,9 GW. A proposta é apoiada pelas distribuidoras, mas criticada pelo segmento fotovoltaico.

O assunto será debatido na Câmara dos Deputados em audiência nesta terça-feira (28), na comissão especial que discute o Código Brasileiro de Energia Elétrica. Os convidados são os presidentes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia; além do representante do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal), Alexandre Montenegro, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (não definido).

Na quarta-feira, 30 de outubro, a Comissão de Minas e Energia da Câmara vai reunir Limp, da Aneel; o diretor Marco Delgado, da Abradee; e representantes da Absolar e do Ministério de Minas e Energia, cujos nomes não foram confirmados. O assunto é produção de energia solar fotovoltaica e geração distribuída.

Limp, Sauaia e Madureira estarão lado a lado em audiência na quinta-feira, 31, na Comissão de Infraestrutura do Senado, para discutir a possibilidade de taxação no setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia. Entre os convidados estão o diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Sinval Zaidan Gama; o diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída em Minas Gerais, Walter Abreu e um representante do MME.

Fonte: CANAL ENERGIA

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