“MP do Consumidor” não mexe na Geração Distribuída
No último dia 1/set, o Presidente da República editou a Medida Provisória 998 que vem sendo chamada de “MP do Consumidor”. A MP altera várias regras do setor elétrico, mas a que mais está chamando a atenção é a retirada de incentivos às energia renováveis. Muitos profissionais estão questionando duramente a medida.
Nessa decisão, serão eliminados descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) dos consumidores de energia no ACL (Ambiente de Contratação Livre) que compram energia de fontes de geração incentivadas. Os consumidores são instalações com demanda acima de 500 kW, e os geradores são de médio ou grande porte.
Antes de continuar, é importante lembrar que tal subsídio é pago pela CDE, que é rateada entre todos os brasileiros. Por isso, quanto menor a tal CDE, melhor.
Os compradores dessa energia incentivada são empresas que optam pelo mercado livre. É uma opção que tais empresas fazem porque buscam redução de custos. Vai diminuir um pouco a atratividade do mercado livre, mas na maioria dos casos, a oportunidade continuará existindo.
Outro ponto importante é que, na geração de grande porte, as fontes eólica e solar já são capazes de competir contra as demais fontes normalmente. Aliás, elas já são as fontes mais baratas em quase todo o mundo.
Mas como ficam as usinas de pequeno porte (geração distribuída)? Esses empreendimentos tem custos unitários (por MWh) mais altos tanto pra construção, como pra operação. Mas elas não serão afetadas pela “MP do Consumidor”.
A grande discussão que resta é que a MP não toca em subsídios às energias “sujas”. Muita gente está alegando que o gás é a fonte “queridinha” do governo no momento, mesmo tratando-se de um combustível fóssil e finito. E já estão sendo preparadas dezenas de emendas ao texto do governo.
A verdade é que ainda existem muitos subsídios a serem eliminados no setor elétrico. Os brasileiros pagam uma fortuna para o óleo diesel que abastece grande parte da Região Norte do país. Isso tem que ser discutido e eliminado, dentro do possível, e com o devido cuidado. Mas uma coisa é certa: o subsídio que foi eliminado já era desnecessário há anos. E eliminar subsídios é sempre bom.
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